O presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FenaPRF, Pedro Cavalcanti, o presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Espírito Santos – SINPRF/ES, Ilter Oliveira foram ao Ministério da Justiça (MJ) nesta quarta-feira, 4/6, e reuniram-se com Marcelo Veiga, assessor especial do Ministro da Justiça, para reafirmar a importância da regulamentação urgente da Indenização de Fronteira. A presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – Sindireceita, acompanhada de seu vice-presidente, Geraldo Seixas, também participaram da reunião.
Os contemplados na Indenização de Fronteira, Lei 12.855/2013, são os servidores da Receita Federal, das Polícias Federal e Rodoviária Federal, da Fiscalização Agropecuária e da Auditoria do Trabalho. A indenização beneficia os servidores que trabalham em localidades de difícil fixação de efetivo e em regiões fronteiriças.
Pedro Cavalcanti também defendeu a implementação imediata da Indenização de Fronteira. Ele ressaltou que o tema tem importância fundamental não só para as categorias, mas também para a qualidade do serviço público prestado à sociedade brasileira nas fronteiras. “Mesmo com a nossa intensa atuação, a categoria está insatisfeita com a falta de celeridade do governo e cobra mais pressão do sindicato”, relatou Pedro Cavalcanti.
Sílvia de Alencar destacou a luta do Sindicato e cobrou a definição urgente da situação. “O Sindireceita trabalha desde o começo para a aprovação da Indenização de Fronteira. Foi uma ideia nossa que o governo acatou, mas precisamos que ela seja implementada o quanto antes, já que foi aprovada em 2013. É uma questão de justiça com os Analistas-Tributários que realizam ação de vigilância e repressão ao contrabando e descaminho”, afirmou.
O assessor especial do MJ, Marcelo Veiga, se comprometeu em ajudar no andamento das discussões junto ao governo para que seja implementada a Indenização de Fronteira. “Foi muito importante vocês virem nessa reunião para que eu possa transmitir ao ministro os pedidos do Sindireceita, FenaPRF e SINPRF/ES. Hoje registramos aqui que as categorias beneficiadas estão unidas pela regulamentação imediata da Indenização de Fronteira”, disse. Marcelo Veiga destacou que falta definir quais as cidades serão contempladas com a Indenização de Fronteira e a partir de quando surgirá pagamento da remuneração.
Agência FenaPRF com Sindireceita
