Informamos que o que esta sendo questionando pelos servidores e um comunicado (nº 554955) enviado pela Secrataria de Gestão Pública do Planejamento que disciplina e interpreta o que a Portaria 113 não disciplinou, no caso a compensacao de horas nao trabalhadas. A assessoria juridica da Condsef ja esta de posse dos documentos para analise. Seguiremos acompanhando e novas informacoes serao divulgadas aqui em nossa pagina.
A Condsef enviou um ofício ao Ministério do Planejamento solicitando a derrubada da Portaria 113/14 que impõe que servidores reponham horário de trabalho quando houver ponto facultativo e redução de expediente em dias de jogos durante a Copa do Mundo. Os servidores questionam a imposição dessa reposição de carga horária que contraria regras da Lei que trata de ponto facultativo e feriados nacionais. A Condsef também entregou a Portaria a sua assessoria jurídica para analisar como é possível reverter a determinação de reposição desses dias. Em cidades que receberão jogos da Copa a ordem é para que haja ponto facultativo em dias de jogos. Com relação aos jogos do Brasil a determinação é de que o expediente seja reduzido terminando ao meio dia.
A determinação já foi cumprida no dia 12, data da abertura dos jogos. Em Brasília o expediente ocorreu até meio dia. No caso de São Paulo, onde ocorreu a partida, houve ponto facultativo. E assim será até o dia 13 de julho, quando acontece a final da Copa, no Rio de Janeiro. Para os servidores, caso o governo continue a impor a reposição de dias parados o prejuízo será maior e uma maioria diz preferir trabalhar normalmente uma vez que muitos trabalham em finais de semana ou mesmo estão repondo dias de paralisação.
A expectativa é de que o Planejamento reveja a Portaria e derrube a imposição de reposição. Do contrário o jurídico deverá entrar com alguma ação para tentar reverter essa determinação e garantir que os servidores não sofram nenhuma imposição injusta provocada durante o período em que o País sedia a Copa do Mundo.
Fonte: Condsef
