Por Kamila Farias e Felipe Carvalho
Os deputados federais aprovaram na manhã desta quinta-feira (6/12), em caráter de urgência, o Projeto de Lei (PL) 4371/2012, que dispõe sobre a remuneração de cargos de carreira do Poder Executivo. Com a aprovação, 24 categorias do funcionalismo público federal, dentre elas a de policial rodoviário federal, que aceitaram a negociação com o Executivo, deverão receber o reajuste de 15,8%, parcelado em três anos, 2013, 2014 e 2015. O texto aprovado agora segue para o Senado.
Segundo informações colhidas na Câmara dos Deputados, esse PL entrou em pauta e deveria ser votado na tarde de quarta-feira (5/12) pelo Plenário da Câmara, porém, o deputado Bohn Gass (PT/RS), por desconhecer o relatório favorável à aprovação enviado ao Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), requereu sua retirada da pauta. Pouco tempo depois, o mesmo deputado, já ciente do relatório favorável da CTASP, tentou recolocá-lo no processo de votação. Porém, o presidente da Mesa, deputado Marco Maia (PT/RS), não permitiu e informou que esse PL seria votado durante a Sessão da próxima terça-feira (11/12).
Sabendo da decisão da Mesa, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), preocupada com o rumo do processo, obteve a informação nas assessorias parlamentares do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR) que o PL 4371/2012 poderia ser pautado durante a votação desta quinta-feira (6/12), desde que em Sessão Extraordinária e com quórum mínimo de 257 deputados.
Coordenada pelo diretor Parlamentar, Renato Dias, e pelo coordenador de Políticas Sociais, César Arruda, e reforçada por dirigentes dos sindicatos estaduais (SINPRFs), a fim de garantir a presença do quórum mínimo para a votação, iniciou-se então uma verdadeira operação de convite aos deputados federais. Essa operação foi um sucesso, durante a votação do PL o painel do Plenário mostrava a presença de 339 parlamentares, 82 a mais que o necessário.
Plenário da Câmara durante a votação do PL
Iniciada a Sessão, o primeiro item da pauta de votação foi justamente o PL 4371/2012. O deputado Miro Teixeira (PDT/RJ) pediu a retirada de pauta do projeto, porém, após os esclarecimentos obtidos em Plenário desistiu de prosseguir com seu requerimento.
Apresentados os três pareceres necessários, todos favoráveis pela aprovação, de acordo com os pronunciamentos dos relatores indicados: deputado Edinho Bez (PMDB/SC), indicado pela CTASP; deputado Bohn Gass (PT-RS), indicado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT); e deputado Onofre Agostini (PSD/SC), indicado pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), foi realizada a votação que terminou com a aprovação da redação final do texto, conforme o encaminhamento apresentado no relatório da CTASP.
O deputado Edinho Bez, durante sua relatoria, manteve seu posicionamento da mesma forma que a apresentada pelo deputado Laércio Oliveira (PR/SE), relator original do PL na CTASP. Portanto, também foi favorável à aprovação nas condições e termos acertados na negociação realizada entre a FenaPRF e o governo.
Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), relator pela CFT, os pleitos de outras categorias não puderam ser atendidos por fugirem da competência legislativa da Casa de homologar acordos sem a devida negociação e conhecimento do Poder Executivo.
Após a aprovação do PL, o coordenador de Políticas Sociais, César Arruda, externou seu agradecimento, em nome dos policiais rodoviários federais, a todos os parlamentares que atenderam ao chamado da FenaPRF, e que assim, contribuíram para que os ideais da categoria prevalecessem. “Faço um agradecimento especial ao nobre deputado Edinho Bez do PMDB de Santa Catarina pela relatoria ad hoc em plenário, representando a CTASP, o qual manteve na íntegra o relatório favorável ao acordo e conforme as solicitações e motivos apresentados pela FenaPRF”, declarou.
Renato Dias, Edinho Bez (PMDB/SC) e César Arruda após o encerramento da Sessão
O diretor Parlamentar Renato Dias também aproveitou o momento para agradecer o apoio de todos os parlamentares e assessorias que colaboraram no processo, em especial, à deputada Flávia Morais (PDT/GO) e ao deputado Silvio Costa (PTB/PE), por causa da importante atuação em prol do PL durante sua tramitação na CTASP. Da mesma forma, também agradeceu aos deputados Edinho Bez (PMDB/SC) e Pedro Chaves (PMDB/GO) que colocaram seus gabinetes à disposição da FenaPRF para serem utilizados como ponto de apoio durante os dois dias de convocação dos parlamentares.
“Nesses últimos dias o trabalho parlamentar que estamos realizando tem sido ainda maior, nosso expediente não tem tido hora para começar e muito menos para acabar. Porém, ao ver o interesse da categoria sendo reconhecido e aprovado na Câmara dos Deputados, a felicidade e o orgulho que sentimos, ajudam a esquecer o estresse e o cansaço”, exclamou Renato Dias.
O representante da FenaPRF no Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), Marco Dias (SINPRF/TO), também participou ativamente apoiando Renato Dias e César Arruda durante a operação de convocação.
Principais benefícios do PL para a categoria
Nível superior para o cargo: atualmente o cargo de Policial Rodoviário Federal é o único dentre as categorias típicas de estado que não era reconhecido pelo governo como de nível superior. A partir de janeiro de 2013, esse o cargo passará de Intermediário para Superior.
Nova nomenclatura para as classes da carreira: A carreira de policial rodoviário federal será reestruturada: as classes passam a ser “especial”, em nível final, seguidas de “1ª classe”, “2ª classe” e “3ª classe”, esta última em nível inicial. O texto exclui as nomenclaturas “inspetor” e “agente” das classes atuais, com isso, a carreira passa a ter a mesma classificação que vem sendo utilizada para outras carreiras típicas de estado recentemente reestruturadas.
A alteração da nomenclatura foi a temática de maior polêmica dentre a categoria, inclusive, foi tema de debate durante uma audiência pública realizada pela CTASP, entre a FenaPRF e o recém criado Sindicato Nacional dos Inspetores da Polícia Rodoviária Federal (Siniprf-Brasil) que se posicionava contrário a essa alteração. No entanto, a FenaPRF demonstrou aos parlamentares que essa alteração trará não só a possibilidade de melhores benefícios no futuro mas também a unificação definitiva da categoria. O Siniprf-Brasil tem somente cerca de 500 filiados e não possui estrutura sindical em nível nacional, já o sistema sindical coordenado pela FenaPRF representa cerca de 14.000 policias rodoviários federais, sendo que mais de 8.000 estão na última classe da carreira, todos filiados aos 24 sindicatos estaduais existentes que já possuem há muito tempo a estrutura física e administrativa necessárias para atender as demandas da categoria.
Progressão funcional para os novos policiais: hoje, quem entra na Polícia Rodoviária Federal tem que permanecer no mesmo padrão da classe inicial (Agente) por no mínimo 3 anos. De acordo com o texto aprovado, os novos policiais terão o direito a três progressões funcionais enquanto permanecerem na 3ª Classe da carreira.
O PL no Senado
A FenaPRF informou, através de sua Diretoria Parlamentar, que vai manter a mesma atenção sobre o PL 4371/2012 durante sua tramitação no Senado Federal.
Fonte: Agência FenaPRF
