O Fórum Nacional em Defesa dos Servidores e Serviços Públicos, o qual o Sindicato dos Policiais Rodoviários em Goiás (SINPRF-GO) integra, debateu, no último dia 11/12, a campanha pela anulação da Reforma da Previdência. Houve na referida reforma, segundo os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão, pagamento de propina para a aprovação da proposta no governo Lula, em 2003.
A discussão a respeito da reforma da Previdência começou no governo FHC, mas não foi adiante por pressão da base aliada. Após a eleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou como prioridade a aprovação da reforma, considerada fundamental para a retomada do crescimento do País. Em 2003, a proposta foi aprovada.
Um dos pontos mais polêmicos da 40/2003 foi a instituição da cobrança da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público. Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados a PEC 555/2006, que põe fim à contribuição dos inativos. A proposta já foi aprovada em comissão especial e aguarda inclusão na pauta do plenário, para a votação. Só depois vai para o Senado.
As entidades que representam os servidores públicos, através do Fórum Nacional, confirmaram que vão contestar na Justiça a Reforma da Previdência de 2003 (PEC 40/2003). Outras representações sindicais pelo Brasil, como a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) já ajuizaram Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) nas quais pedem que seja declarada a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional (EC) 41/2003 (Reforma da Previdência).
Obs.: O cartaz abaixo foi elaborado pelo SINPRF-GO e não representa a campanha oficial do Fórum Nacional
Com informações dos portais Condsef, Terra, STF e Extra
Definidas atividades em defesa dos Servidores e Serviços Públicos para os primeiros meses de 2013
Na reunião do dia 11/12, os representantes das entidades que compõem o fórum nacional em defesa dos servidores e serviços públicos também definiram o calendário de atividades para os primeiros meses de 2013.
As entidades aprovaram a realização de uma série de atividades que vão compor a Campanha Salarial 2013. No dia 22 de janeiro o fórum vai protocolar junto ao governo os eixos da Campanha Unificada do Setor Público. Um grupo de servidores deve se reunir no Espaço do Servidor, ao lado do Bloco C do Ministério do Planejamento para entregar a pauta da categoria. O lançamento oficial da campanha está previsto para o dia 20 de fevereiro, às 9 horas, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Por falar em Câmara, a Condsef recebeu informação nesta terça de que a audiência pública que iria debater direito de greve e negociação coletiva nesta quinta, 13, foi cancelada. Uma audiência com o mesmo tema deve ser reagendada para o início de 2013.
Ainda em janeiro, no dia 27, o fórum em defesa dos servidores e serviços públicos vai promover um seminário sobre negociação coletiva, direito de greve e acordo coletivo especial. O debate acontecerá em Porto Alegre, durante a realização do Fórum Social Mundial. A atividade será uma oportunidade importante de unir servidores de todo o Brasil e das esferas Federal, Estadual e Municipal, além de trabalhadores da iniciativa privada, em torno de temas de interesse de todos. O debate será um preparatório para o seminário que o fórum organiza para o dia 21 de fevereiro com representantes de todos os segmentos do setor público. Esse seminário deve ocorrer em Brasília, no auditório Petrônio Portela no Senado.
Confira o resumo do calendário de atividades dos primeiros meses de 2013:
JANEIRO
Dia 18 - Reunião do Fórum Estadual das Entidades dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, às 14h30min, na Sede do SINPEFGO em Goiânia.
Dia 22 – Protocolo dos eixos da Campanha Salarial Unificada do Setor Público com concentração no Espaço do Servidor (em frente ao Bloco C do Ministério do Planejamento).
Dia 27 – Seminário sobre negociação coletiva, direito de greve e acordo coletivo especial no Fórum Social Mundial em Porto Alegre.
FEVEREIRO
Dia 20 – Lançamento da Campanha Salarial Unificada do Setor Público no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
Dia 21 – Seminário sobre negociação coletiva, direito de greve e acordo coletivo especial no auditório Petrônio Portela, no Senado.
Fonte: Condsef
