Por Felipe Carvalho
O Senado Federal aprovou em Plenário, na noite desta terça-feira (18), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 127/2012 – oriundo do Projeto de Lei (PL) 4371/2012 da Câmara dos Deputados – que trata da remuneração de cargos do Poder Executivo. A aprovação garante o reajuste salarial de 24 categorias do funcionalismo público federal, inclusive dos policiais rodoviários federais, que realizaram uma negociação com o Executivo e vão receber o reajuste de 15,8%, parcelado em três anos (2013, 2014, 2015), além de outros benefícios conquistados para a carreira.
O PLC teve como relator o senador Humberto Costa (PT/PE), membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que entendeu e atendeu um pedido formal, feito em 12 de dezembro, pelo presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Pedro Cavalcanti, durante reunião em que também participaram vários representantes do sistema sindical dos policiais rodoviários federais.
O PLC no Senado
No parecer apresentado à CCJ e defendido durante a votação no Plenário, Humberto Costa argumentou que o projeto visa o aumento da remuneração de milhares de servidores, e foi fruto de um amplo acordo firmado pelos representantes do Governo Federal e representantes sindicais dos servidores. A FenaPRF iniciou seu longo caminho das negociações junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e Ministério da Justiça (MJ) ainda em 2011.
Humberto Costa analisou que o PLC 127/2012 promove, finalmente, a alteração na denominação das Classes que integram a Carreira de Policial Rodoviário Federal, para que, na mesma linha da padronização frente a carreiras equivalentes, possua semelhante estrutura e seja de fácil compreensão, em homenagem ao princípio isonômico, à transparência remuneratória e à racionalização da política remuneratória federal. Portanto, a sistemática proposta pelo projeto, além de simplificar e harmonizar a denominação das classes da PRF com as de carreiras irmãs, como a dos Policiais Federais, a dos Procuradores Federais, a dos Advogados da União, a dos Oficiais de Inteligência e a de tantas outras, torna o tema muito mais transparente para a administração e para o cidadão comum.
Ainda em defesa de seu parecer, Humberto Costa desaprovou a Emenda nº 01-CCJ, de autoria do senador Gim Argelo (PTB/DF), que pretendia manter a nomenclatura Inspetor para a última Classe da Carreira de Policial Rodoviário Federal. O relator defendeu que essa emenda, ao modificar a denominação das classes, atacava o mérito da alteração proposta. Foi com nessa linha de argumentações que a CCJ votou pela aprovação do PLC e pela rejeição da emenda do senador Gim Argelo.
FenaPRF e SINPRF/DF reunidos com o senador Gim Argelo (PTB/DF)
Ao tomarem conhecimento da emenda do senador Gim Argelo, o diretor parlamentar da FenaPRF, Tácio da Silveira, e os dirigentes do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Distrito Federal (SINPRF/DF), Reni Rocha, José Nivaldino e Fabiano Viana, estiveram reunidos nesta segunda-feira (17), com o senador para esclarecer e defender a íntegra do acordo firmado com o Governo Federal, em especial, a questão da nomenclatura das classes.
Gim Argelo informou que desconhecia a versão apresentada pela Federação e pelo Sindicato do Distrito Federal e que somente apresentou a emenda, por causa de um pedido feito por pessoas que se identificaram como representantes da categoria profissional dos Inspetores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e que informaram ser, inclusive, dirigentes da entidade sindical Siniprf-Brasil. Gim acreditava que o PLC acabaria com uma categoria profissional existente no quadro de servidores da PRF. Ao final do encontro, o senador entendeu a questão e declarou que não defenderia sua emenda durante a votação no Senado.
Gim Argelo parabenizando a FenaPRF e SINPRFs após a aprovação do PLC no Senado.
A votação
Mesmo com todo o trabalho feito nos bastidores durante a tramitação do PLC, a diretoria parlamentar da FenaPRF e os dirigentes do verdadeiro e histórico sistema sindical dos policiais rodoviários federais (FenaPRF e SINPRFs) não ousaram descansar. Segundo informações levantadas, os representantes do recém criado Siniprf-Brasil tentavam, a todo custo, atrapalhar a aprovação do PLC. O assessor Parlamentar da FenaPRF, José Landri, frisou que se isso ocorresse: “além do extenso e exaustivo trabalho realizado até o momento, todos os policiais rodoviários federais também seriam seriamente prejudicados, pois, o projeto voltaria para a Câmara dos Deputados o que causaria novos processos de votação e negociação”.
Agradecimentos
O diretor Parlamentar, Tácio da Silveira, em nome da FenaPRF, aproveitou para agradecer a todos os policiais rodoviários federais que participaram e apoiaram as mobilizações e a greve geral da categoria. “Muitas batalhas e obstáculos foram superados até aqui, muitas outras e outros surgirão, mas hoje, todos os policiais rodoviários federais saberão que o tão sonhado e aguardado nível superior já faz parte da realidade de cada um de nós. Até que enfim, seremos nível superior de fato e de direito. Parabéns e obrigado a todos” declarou.
Principais benefícios do PLC para a categoria
Nível superior para o cargo: atualmente o cargo de Policial Rodoviário Federal é o único dentre as categorias típicas de estado que ainda não era reconhecido pelo governo como de nível superior. A partir de janeiro de 2013, o cargo passará de Intermediário para Superior.
Nova nomenclatura para as classes da carreira: A Carreira de Policial Rodoviário Federal será reestruturada: as classes passam a ser “Especial”, em nível final, seguidas de “1ª classe”, “2ª classe” e “3ª classe”, esta última em nível inicial. O texto exclui as nomenclaturas “Inspetor” e “Agente” das classes atuais, com isso, a carreira passa a ter a mesma classificação que vem sendo utilizada para outras carreiras típicas de estado recentemente reestruturadas.
A alteração da nomenclatura foi a temática de maior polêmica dentre a categoria, inclusive, foi tema de debate durante uma audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP), entre a FenaPRF e o recém criado Sindicato Nacional dos Inspetores da Polícia Rodoviária Federal (Siniprf-Brasil) que se posicionava contrário a essa alteração. No entanto, a FenaPRF demonstrou aos parlamentares que essa alteração trará não só a possibilidade de melhores benefícios no futuro mas também a unificação definitiva da categoria.
Progressão funcional para os novos policiais: hoje, quem entra na Polícia Rodoviária Federal tem que permanecer no mesmo padrão da classe inicial (Agente) por no mínimo 3 anos. De acordo com o texto aprovado, os novos policiais terão o direito a três progressões funcionais enquanto permanecerem na 3ª Classe da carreira.
Com a aprovação pelo Senado Federal o projeto segue agora para a Casa Civil onde aguardará a sanção da presidente Dilma Rousseff. A FenaPRF espera que a sanção presidencial ocorra até a próxima semana.
Fonte: Agência FenaPRF
