Prezada e prezado Policial Rodoviário Federal,
Ao fazer uma retrospectiva de 2012, encerramos o ano com a consciência tranquila e com a sensação de dever cumprido. Foi um ano muito intenso que ficou marcado por inúmeras mobilizações. Em todas as atividades realizadas buscamos, de maneira ordeira e legal, reivindicar melhorias para o fortalecimento da nossa categoria para que tenhamos o reconhecimento e a valorização devidos. O nosso objetivo também sempre esteve e continuará relacionado com a manutenção e melhoria da qualidade do serviço que prestamos à sociedade brasileira.
Logo após termos assumido a direção da Federação, agosto de 2011, buscamos parcerias com a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e com o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), entidades respeitadas nacionalmente. Dessa união nasceu o “Movimento Nacional em Defesa dos Órgãos de Fronteira”, cujo objetivo é de melhorar as condições de trabalho dos servidores da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Receita Federal do Brasil que atuam em locais inóspitos e em situações precárias na faixa de fronteira do Brasil.
No primeiro semestre de 2012, realizamos, em diversos pontos de fiscalização ao longo da faixa de fronteira, duas grandes mobilizações conjuntas oriundas desse movimento – Fronteira Protegida, Brasil Seguro I e II. Também participamos de reuniões com o Ministro da Justiça e com representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e, em paralelo, intensificamos a atuação no Congresso Nacional levando os problemas enfrentados pelos servidores das respectivas categorias que trabalham naquela área. O trabalho realizado conseguiu sensibilizar toda a sociedade brasileira, inclusive, motivou uma audiência pública na Câmara dos Deputados que serviu para aprofundar a discussão sobre os problemas relacionados com a segurança e controle na faixa de fronteira.
As sugestões e questões apresentadas pela FenaPRF, Fenapef e Sindireceita foram tão positivos que também provocaram a criação de uma subcomissão específica na Câmara dos Deputados, cuja finalidade passou a ser de discutir investimentos e melhorias para a segurança e controle na faixa fronteira e, consequentemente, para os servidores que nela trabalham. Das reuniões com os órgãos do Poder Executivo conseguimos a elaboração de um projeto de lei que prevê a criação da indenização (adicional) de fronteira. Este projeto está em trâmite na Câmara dos Deputados onde estamos acompanhando seus passos para torná-lo realidade o mais breve possível.
Com o objetivo de participar das questões e discussões sindicais em âmbito nacional, inserimos a Federação no Fórum Nacional das Entidades Federais que congrega sindicatos nacionais, federações, confederações e centrais sindicais. Matérias como a reforma da previdência (aposentadoria), fortalecimento do serviço público, regulamentação da greve do funcionalismo, entre outras, são debatidas no Fórum e conjuntamente as entidades articulam suas ações para sensibilizar a sociedade e apresentar suas reivindicações aos Poderes da União.
Durante todo o período de realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), junho de 2012, também aproveitamos para realizar passeatas e distribuir panfletos que serviram para demonstrar a nossa insatisfação com o descaso do governo com a segurança pública.
Para combater o sucateamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF), atuamos de maneira decisiva e favorável para a convocação dos excedentes do Concurso de 2009. E, em relação ao orçamento da PRF, fizemos diversas reuniões com o Ministério da Justiça e atuamos na Câmara dos Deputados pedindo emendas aos parlamentares para a PRF, dessa forma, conseguimos ajudar na ampliação significativa do orçamento. Nossa atuação também foi decisiva na Secretária de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR) para a liberação dos valores provenientes das emendas parlamentares destinadas à PRF. No próximo ano, esperamos que os gestores do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) e das Superintendências Regionais auxiliem e trabalhem integrados com a Federação e Sindicatos estaduais para que possamos melhorar ainda mais o orçamento da PRF.
Sobre a nossa Mesa de Negociação com o Governo Federal, as mobilizações realizadas nos dias 8 e 9 de agosto de 2012, em todo o território nacional, seguidas da primeira greve geral da categoria, foram os momentos mais importantes e decisivos para o atendimento das nossas reivindicações. Pois, mostraram a nossa unidade, a nossa força e a importância estratégica da PRF para a segurança e o desenvolvimento do país. A revista Istoé de nº 2233, de 29/08/2012, reconheceu a Federação como umas das entidades mais atuantes entre as que lideraram as mobilizações dos servidores públicos federais durante a maior greve do funcionalismo já registrada na história do Brasil.
Durante as diversas reuniões que fizemos com o MPOG sempre apresentamos como proposta da categoria, as seguintes reivindicações: cargo nível de superior; fim do limitador de 50% para a progressão na carreira; correção das distorções salariais; aspectos legais do subsídio (retorno do pagamento dos adicionais: noturno, periculosidade, etc); e, a mudança na nomenclatura das classes da carreira. Ao término das negociações, 28 de agosto de 2012, conseguimos acordar com o Governo o reconhecimento do nível de superior para o cargo, o fim do limitador de 50%, um reajuste salarial de 15,8% dividido em 03 anos e a mudança na nomenclatura das classes. Sobre os aspectos legais do subsídio, conseguimos deixar em aberto, com a equipe da Secretária de Relações de Trabalho no Serviço Público (SRT/MPOG), a continuidade das discussões para 2013. Também garantimos a participação na regulamentação da progressão funcional.
Considerando a crise mundial, a conjuntura da economia brasileira, a postura intransigente do governo Dilma e comparando os acordos assinados por outras categorias estratégicas do funcionalismo público, avaliamos que conseguimos emplacar um acordo satisfatório, pois, a maioria das reivindicações de nossa categoria foi atendida quase que completamente. O único ponto em que não conseguimos o avanço desejado foi no índice do reajuste que foi o mesmo concedido para todas as categorias do funcionalismo, salvo pequenas exceções anunciadas pelo Governo.
A conquista do nível superior para o Cargo de Policial Rodoviário Federal representa um ganho tão significativo que se equivale à inclusão da PRF no artigo 144 (Segurança Pública) da Constituição Federal em 1988, e, à passagem de subordinação do Ministério dos Transportes para o da Justiça. Naquela ocasião, a categoria não teve qualquer ganho financeiro, porém, passou a ter a autonomia de dirigir o próprio órgão, além de fazer parte do capítulo da Segurança Pública.
O resultado de todas as ações desencadeadas até o momento pela Federação decorre de um trabalho em equipe, realizado e desprovido de quaisquer vaidades pelos diretores da Federação e dos Sindicatos estaduais, por amigos e simpatizantes da PRF, e, principalmente, dessa magnífica categoria que todos se orgulham de fazer parte: a de Policial Rodoviário Federal.
Vislumbrando 2013, garantimos que zelaremos pela manutenção e ampliação das parcerias estabelecidas em 2012. Também buscaremos novas parcerias junto a outras entidades sindicais. Porém, o diferencial de nossas conquistas sempre foi e continuará sendo a participação efetiva do Policial Rodoviário Federal, ativo ou aposentado.
Certamente, dentre as principais bandeiras de luta para 2013, teremos (ou daremos prosseguimento) às seguintes reivindicações: aprovação e sanção do projeto de lei que versa sobre a indenização (adicional) de fronteira; continuidade do debate sobre o direito ao adicional noturno; pagamento de horas-extras; aprovação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, que acaba com a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas; projeto de lei que regulamenta a greve no funcionalismo público; Projeto de Lei Complementar (PLP) 554/2010, que trata da aposentadoria especial dos servidores que exercem atividades de risco; lei orgânica da PRF e lei da carreira do Policial Rodoviário Federal; distribuição justa de efetivo e de orçamento para as Superintendências Regionais; regulamentação da atividade física em âmbito nacional pelo DPRF; porte de arma dos aposentados; e, modernização do nosso sistema sindical.
Queridas e queridos Policiais Rodoviários Federais, ninguém trabalha só ou alcança uma conquista sozinho. Por isso, peço que continuem acreditando e apoiando o seu (o nosso) Sistema Sindical. Pois, em coletividade, a união é o que supera as dificuldades e faz com que os acertos sejam potencializados para o benefício de todos. Ainda temos muito para conquistar, por isso, precisamos continuar lutando sempre juntos!
Em nome da FenaPRF agradeço o apoio e confiança recebidos de toda a categoria durante as lutas que realizamos em 2012. Desejo um próspero e feliz Ano Novo e que, em 2013, possamos continuar cada vez mais juntos nas lutas virão.
Um grande e fraterno abraço para todos.
Pedro da Silva Cavalcanti
Presidente da FenaPRF
Fonte: Agência FenaPRF
