A Condsef aguarda resposta do Ministério do Planejamento sobre pedido de reunião urgente feita para tratar pendências funcionais referentes à reposição de dias de greves ocorridas ao longo de 2012. Entre categorias que vêm enfrentando problemas estão servidores da Valec, do Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Emprego, Funai, entre outros. A expectativa é de que a reunião consiga levantar solução para os setores que ainda apresentam pendências. Também ligado ao tema, a Condsef esperar encontrar junto ao governo um consenso referente a comunicado da Secretaria de Gestão Pública que exige a reposição de horas referentes aos feriados provocados pela Copa do Mundo.
No início de setembro a Condsef enviou ofício a todos os dirigentes de órgãos da administração pública federal solicitando o cumprimento da portaria 113/2014, do Ministério do Planejamento, que definiu regras e horários de funcionamento do serviço público federal durante o período da Copa. A Condsef espera que os gestores da administração pública entendam que não se pode exigir dos servidores a reposição dessas horas e nem autorizar o corte de ponto uma vez que um comunicado não pode sobrepor uma portaria ministerial que existe e trata do tema.
A entidade recebeu informações de que alguns órgãos estão passando por cima da portaria do Planejamento e fazendo valer o comunicado da Segep, exigindo de seus servidores a compensação das horas. Outros, de forma coerente, estão se pautando pela decisão da ministra Miriam Belchior, desconsiderando a orientação da Segep. Entre os órgãos que cumprem a portaria estão o Ibama, os ministérios da Cultura, Meio Ambiente, Saúde e Trabalho e Emprego.
A Condsef segue aguardando também uma resposta à ação judicial que a entidade entrou contra o comunicado da Segep. No entanto, a expectativa é conseguir contornar todas essas pendências administrativamente.
Fonte: Condsef
