A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais esteve representada pelo diretor jurídico da entidade, Jesus Caamaño, em audiência pública na terça-feira passada (16) para discutir o Projeto de Lei 4850/16, que define regras para o combate à corrupção. O dirigente sindical questionou alguns pontos do PL e levou à discussão particularidades e questões do dia dia do Policial Rodoviário Federal.
De acordo com Caamaño, os PRFs precisam da atuação da corregedoria para continuar sendo reconhecidos como membros de uma corporação íntegra. “É isso que garante um bom ambiente de trabalho para um bom policial. A corregedoria quando trabalha bem, reconhece que há certos momentos em que trabalha mal. A nossa função é justamente atacar os pontos fora da curva”, afirmou.
Projeto vai contra o processo penal
Em nova audiência púbica, ocorrida nesta terça-feira (23), o advogado Gamil Föppel, professor de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), afirmou que o projeto fere o processo penal. “O projeto é um engenho muito bem feito para rasgar o processo penal sob o pretexto de combater a corrupção. Mas não se combate a corrupção corrompendo o processo penal”, disse.
Segundo o advogado, o uso de provas ilícitas e o chamado teste de integridade para servidores públicos, com a simulação de vantagens, permitem a prática de flagrantes preparados pela polícia.
“Peço aos senhores para não aprovarem essas medidas da maneira como estão, já que elas ferem o estado de Direito”, pediu aos deputados.
Com informações da Agência Câmara e Agência FenaPRF
Fonte: Agência FenaPRF
