O diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Marcelo Azevedo, esteve reunido na tarde de quarta-feira (23), no Ministério da Justiça, para debater o conteúdo do decreto de regulamentação da indenização de fronteira com o ministro da pasta Torquato Jardim e o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA).
Regulamentada em 2013, a Lei ainda não pode ser implementada devido à falta de um decreto que enumera quais são os municípios de fronteira e difícil fixação de efetivo. Tal situação gera ônus a PRF, pelo fato de vários servidores que deveriam ganhar tal benefício, acabarem pedindo a remoção para outras localidades, principalmente em razão das dificuldades de fixação nesses locais, decorrentes dos elevados custos de moradia e ausência de estrutura.
Segundo Jordy, a região norte tem sido bastante afetada nesse quesito por abarcar uma das maiores regiões de fronteira do País. Torquato, por sua vez, prometeu abrir diálogo com o diretor-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) Renato Dias e também “revisitar o presidente Michel Temer” para debater sobre a região norte.
Ao fim da reunião, Marcelo Azevedo aproveitou para entregar alguns relatórios ao deputado federal Arnaldo Jordy, explicando a importância da regulamentação da indenização de fronteira, entre outros assuntos pertinentes a PRF.
Fonte: Agência FenaPRF
