Na noite desta terça-feira (29) a PRF, por intermédio da atuação coesa da FenaPRF, dos SinPRFs e da Frente Parlamentar em Defesa da PRF, conseguiu derrubar parcialmente o Veto 14, em Sessão Conjunta do Congresso Nacional.
O Veto Parcial 14/2017, aplicado à Lei 13.448/2017, impediu a destinação de recursos para a Polícia Rodoviária Federal, oriundos dos contratos de concessão de rodovias federais. A previsão estava disposta nos artigos 28 e 29 da Lei, aprovados por unanimidade durante a tramitação do Projeto de Conversão 03/2017 (originário da MP 752/2016).
Os recursos permitiriam investimentos em postos e equipamentos para a PRF em todos os novos contratos de concessão de rodovias à iniciativa privada, representando um alívio tanto ao órgão, quanto à categoria, sobretudo em tempos de contingenciamento tão drásticos por parte do Governo Federal.
A mobilização do sistema sindical da PRF e da Frente Parlamentar em Defesa da PRF garantiu a derrubada do veto na Câmara, com o apoio de 324 Deputados contra apenas 46 votantes pela manutenção do Veto.
Com receio de nova derrota na votação do Senado, o Governo Federal manobrou pela derrubada do quórum, ocasionando a transferência da continuidade da sessão para esta quarta-feira.
O sistema sindical da PRF continua firme na luta por melhores condições para a categoria!
Valorizar o PRF é Preciso!
Fonte: Agência FenaPRF
