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Foi discutido na terça-feira, (19), no Plenário da Câmara dos Deputados, a segurança pública e violência no trânsito, na Comissão Geral. Entre os mais de 40 oradores inscritos para falar estavam o Ministro da Justiça; José Eduardo Cardozo; o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves; a diretora-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal Maria Alice Nascimento Souza; o representante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Francisco Kossel; o presidente geral da comissão deputado Lincoln Portela; e diversos secretários de Segurança Pública estaduais e representantes de movimentos sociais.
O ministro da Justiça enfatizou o pedido para que os deputados acelerem as votações de projetos que tratem sobre segurança pública. José Eduardo Cardozo destacou como prioridade a criação de regras uniformes para as policias civis, indenização para policiais que trabalham em fronteiras, facilitação na identificação de explosivos, onde a medida prevê coibir a explosão de caixas eletrônicos, e a criação de um sistema de prevenção à tortura. “As vezes temos grandes polêmicas, porém, algumas questões são maiores que as nossas divergências, tendo em vista o interesse público”, ressaltou o ministro.
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A indenização para policiais rodoviários federais, policiais federais e servidores da Receita Federal que trabalham nas fronteiras está em evidência devido os problemas que esses profissionais enfrentam como falta de moradia adequada, dificuldade de transporte e altos preços de alimentos. “Isso faz com que muitos policiais queiram sair. Muitos inclusive pedem exoneração se não são removidos”, relatou José Eduardo.
No debate foram discutidas propostas que tratam e que devem ser votadas na próxima semana pela Câmara. Entre elas está o projeto de lei 6690/02 da Comissão Mista de Segurança Pública que estabelece normas gerais sobre o funcionamento das polícias estaduais e do Distrito Federal, e o PL 4264/12 do Executivo, que institui indenização para policiais rodoviários federais, policiais federais e servidores da Receita Federal em exercícios em localidades estratégicas para a prevenção, controle, fiscalização e repressão de delitos transfronteiriços.
Este projeto de lei foi fortemente defendido por Francisco Kossel, que falou em nome da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF).
“Investir na fronteira é combater o crime nas grandes cidades, como por exemplo, o uso do Craque, que tem origem nas fronteiras do Brasil”. O palestrante ainda afirmou que a Polícia Rodoviária tem o mais alto índice de apreensão de drogas entre todos os órgãos de segurança pública.
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Kossel também destacou que para conceder direitos, o Poder Executivo envia projetos de lei; mas quando as exclui, é feita por Medida Provisória (MP). Segundo ele, o governo tirou por meio de MP o direito de policiais da União de terem adicional noturno e adicional de periculosidade.
A diretora-geral da PRF, Maria Alice Nascimento Souza, parabenizou os policiais rodoviários federais por suas ações de combate ao crime, e destacou a redução no número de mortes nas rodovias brasileiras durante o período de carnaval.
No evento também estiveram representando o Sistema Sindicado da Categoria, o Diretor Parlamentar da FenaPRF, Renato Antônio Borges Dias e o Diretor Parlamentar do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais de São Paulo (SINPRF/SP), Orival Aguilar Júnior.
Fonte: Agência FenaPRF
