O Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), reunido nos dias 27 e 28, em Brasília/DF, pela maioria dos votos dos representantes, decidiu fechar o acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) nos seguintes termos:
- Reconhecimento do nível superior para o cargo de policial rodoviário federal (PRF);
- Fim do limitador de 50% para a progressão na carreira;
- Alteração dos nomes das classes da carreira para 1ª, 2ª, 3ª e Classe Especial;
- Aumento linear de 15,8% dividido em 3 vezes.
Com o acordo, Pedro Cavalcanti, presidente da FenaPRF, declarou que o movimento grevista está encerrado e que amanhã (29/08), todos policiais rodoviários federais (PRFs) do país deverão retornar à normalidade no desempenho de suas atividades.
Para ele, no atual contexto da negociação, a decisão adotada pelo Conselho de Representantes, embora não tenha sido unânime, foi a mais acertada possível. “O governo não realizou uma negociação nada amigável e isso prejudicou não só a nossa, mas todas as mesas de negociação. O índice de aumento não atendeu nossa expectativa, mas conseguimos diversos outros objetivos que vínhamos pleiteando há muito tempo e isso foi fundamental para a nossa tomada de decisão, sendo o principal deles o reconhecimento de nível superior para o cargo de PRF [policial rodoviário federal]”, explicou.
Cavalcanti também disse que, além das reivindicações acordadas com o Governo, a FenaPRF continuará lutando em conjunto com o Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais por outras causas comuns como:
- a definição de data-base para o servidor público federal e política salarial permanente de reposição inflacionária;
- o cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados;
- contra reformas que retirem direitos do funcionalismo público federal;
- para retirar da pauta do Congresso Nacional os PLPs, MPs e Decretos contrários aos interesses dos servidores públicos;
- em favor da paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas.
- pelo reajuste de benefícios como aumento dos auxílios creche, saúde (per capta), transporte, e alimentação;
- pelo retorno dos adicionais (pauta específica da FenaPRF).
“Nosso projeto enquanto Federação tem o objetivo de manter uma negociação constante com o Governo Federal. Essa mesa de negociação não se encerra com esse acordo, temos muitas reivindicações em nossa pauta e vamos continuar lutando”, declarou Cavalcanti.
A FenaPRF tem sido destaque na conquista por melhorias para a categoria. Recentemente, em conjunto com o Sindireceita e Fenapef conseguiu com que o Governo Federal enviasse para o Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4264/2012, que tem o fim de instituir a indenização de fronteira. Esta iniciativa do Governo somente foi realizada após a mobilização organizada pela FenaPRF, Sindireceita e Fenapef: “Movimento Nacional em Defesa dos Órgãos de Fronteira” que desencadeou diversas manifestações classistas pela fronteira do País.
A FenaPRF ressaltou ainda que os PRFs precisam se manter coesos e focados na defesa de seus interesses coletivos, pois, além das conquistas recentes, em breve, todos precisarão lutar contra o Projeto de Lei Complementar nº 554/2010, que visa retirar o direito à aposentadoria pela atividade policial. Além disso, também precisarão acompanhar os trabalhos que estão sendo realizados em prol da criação da Lei Orgânica do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) e exigir a regulamentação da escala e da atividade física.
“Diversos são os objetivos que vamos continuar perseguindo, por isso, precisamos que cada policial se integre e participe do sistema sindical e contribua com a coletividade. A decisão adotada hoje, pode não gerar benefícios imediatos, mas faz parte do projeto que vislumbramos realizar em prol do benefício de todos”, finalizou Pedro Cavalcanti, presidente da FenaPRF.
NOTA SINPRF-GO
Apesar da polêmica e incompreensão de parte da categoria, em especial Goiás, diante do nosso posicionamento desde o início pelo acordo, encerramos a agora a pouco, às 23h50 do dia 28/08, a reunião para assinatura do acordo supracitado.
Entendemos que em termos de índice de reajuste realmente não auferimos o que a categoria esperava, no entanto, a conquista em lei do nível superior, indubitavelmente, foi uma conquista histórica para os policiais rodoviários federais. Cumprimos uma etapa do projeto a longo prazo de valorização da categoria, traçado pela atual diretoria da FENAPRF com o apoio imprescindível dos sindicatos.
Queremos registrar que respeitamos as opiniões em contrário, e agradecer o apoio solidário de muitos companheiros, que percebendo o peso e a responsabilidade da nossa decisão, fizeram questão de mandar mensagens, emails e telefonemas nos apoiando. Tomamos a decisão pelo acordo sempre acreditando que estamos no caminho certo para outras grandes conquistas.
Parabéns a todos que apoiaram a mobilização, e nesta quarta-feira, dia 29/08, seguindo orientação da FENAPRF, comunicamos o fim da GREVE, e determinamos o retorno imediato da normalidade de todas as atividades no âmbito da 1ªSRPRF/GO.
Renato Borges Dias
Presidente em exercício do SINPRF-GO
PS.: ENVIAREMOS O ACORDO ASSINADO PARA TODOS OS EMAILS, NESTA QUARTA-FEIRA, DIA 29/08, A PARTIR DAS 08h00.
Autor/Fonte: Agência FenaPRF - Diretoria SINPRF-GO
