Na última quinta-feira 11/07 o Diretor Parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Federais (FenaPRF), Renato Borges Dias, acompanhou os representantes das duas comissões oriundas do concurso para o Departamento de Polícia Rodoviária Federal
(DPRF) de 2009 – Comissão dos 150 Aprovados Não Convocados aos Exames Médicos e Comissão dos 40 Sub Judices Homologados e Não Nomeados – em reunião com a Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça (CONJUR-MJ). O apoio da FenaPRF a estas comissões integra seu esforço permanente de prover continuamente o quadro de pessoal do DPRF buscando sempre melhores condições de trabalho e de segurança.
Além dos representantes da comissão dos 150 Aprovados não convocados aos E.M e CFP, Janini Félix e Savério Júnior e da Comissão dos 40 Sub Judices não nomeados, Luciano Leal, esteve presente na reunião o Excelentíssimo Deputado Federal/MT Valtenir Pereira. Conhecido por sua luta constante pelo aumento do quadro de Policiais Rodoviários Federais, vez que seu Estado de origem, Mato Grosso, está com o quadro de policiais também defasado.
Na reunião, Janini Félix e Savério Júnior expuseram aos assessores jurídicos da CONJUR-MJ, em especial ao Coordenador de Estudos e Pareceres Dr. Rogério Pereira, a situação dos aprovados e a possibilidade jurídico-administrativa de serem convocados visando o aproveitamento das 157 vagas remanescentes do referido concurso de 2009. Savério demonstrou inclusive que devido à regionalização vagas por Estado do concurso (vagas por estado) vários Aprovados e Não Convocados possuem notas de classificação iguais ou superiores às de outros candidatos já empossados. Janini ressaltou também para o fato de que a convocação dos 150 candidatos em questão, aprovados e classificados com notas meritórias, não influenciará no concurso já em andamento para o DPRF, isso apenas evitará que as vagas já autorizadas para o concurso de 2009 sejam perdidas por falta de aproveitamento.
Na mesma reunião Luciano Leal explicou ao Dr. Roque Lage, Chefe da Divisão de Informações Judiciais da CONJUR-MJ, que diversos pontos outrora controversos nas diversas ações judiciais agora foram pacificados pelo Poder Judiciário, dentre eles o julgado definitivo de que uma das questões da prova objetiva do concurso apresentava duas respostas, assistindo razão definitiva aos candidatos recorrentes. Outras questões judiciais também foram abordadas na reunião, sendo que, pelo que ressaltou um dos assessores da CONJUR-MJ, a questão dos aprovados sub judice demandará análise de cada caso individualmente.
Ao final da reunião, as comissões obtiveram a informação de que suas questões serão analisadas brevemente, dentro dos prazos usuais, verificando-se a possibilidade jurídica de cada pleito. O Diretor Parlamentar Renato Borges Dias e o Deputado Valtenir Pereira também destacaram que, caso haja o entendimento de viabilidade legal do pleito dessas comissões, o aproveitamento destes candidatos ajudará a amenizar a defasagem de pessoal no quadro do DPRF. Os representantes de ambas as comissões, embora sem uma resposta definitiva, demonstraram-se esperançosos por verem o prosseguimento de suas causas, tramitando do DPRF para a CONJUR-MJ.
Fonte: FenaPRF
