O presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) compareceu a uma Audiência Pública nesta quarta-feira (17/07), que tratou da gratificação de fronteira, no Senado Federal, acompanhado do presidente do SINPRF/SE, Dovercino Neto. O pagamento dessa indenização – fixada em R$ 91,00 por dia de trabalho – está previsto em projeto de lei da Câmara (PLC 47/2013) aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Como a votação não se deu em caráter terminativo, a proposta precisará ir ao plenário do Senado antes de ir para a sanção presidencial.
De iniciativa do Poder Executivo, o PLC 47/2013 recebeu parecer favorável do relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Segundo frisou em seu relatório, a gratificação de fronteira é devida apenas aos servidores efetivos destas categorias que ajam na prevenção, no controle, na fiscalização e repressão de delitos transfronteiriços. Caberá ao governo federal definir as localidades estratégicas que irão compor as áreas de recebimento do benefício.
O trabalho do Sindireceita foi muito importante, pois o PL 47 não estava pautado para a votação do dia, e houve a inclusão do PL na extra-pauta. Ao perceber que o quórum necessário para votação estava sendo reduzido à medida que alguns senadores se ausentavam, os representantes do Sindireceita também conseguiram realizar a inversão de pauta, antecipando a sua votação enquanto havia o quórum necessário e demonstrando força política.
A FenaPRF vem lutando por essa indenização em parceria com o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) e Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) junto aos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Justiça. Em 2011, as três entidades de classe criaram o “Movimento Nacional em Defesa dos Órgãos de Fronteira” e promoveram diversas ações em todo o território nacional, principalmente, na zona de fronteira. Estas ações chamaram a atenção da sociedade e também das autoridades que perceberam a necessidade de criarem a indenização, a fim de incentivar a permanência dos servidores públicos que trabalham em localidades de difícil provimento e vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.
O presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, disse que este trabalho é resultado de muita luta das entidades envolvidas. “Este projeto é fruto da união de forças da FenaPRF, Sindireceita e Fenapef, e pretendemos continuar unidos frente a outros temas que são ou que podem ser comuns às categorias representadas. Outro objetivo importante é trabalhar para que o maior número de servidores possam ser contemplados, já que o ato do Poder Executivo vai definir quais são os municípios de fronteira que contarão com a indenização”, afirmou.
