Devido a alguns casos de servidores da 1ª SRPRF/GO, especialmente os que estão lotados no interior do Estado, e que apresentaram reclamação ao Sindicato da categoria (SINPRF-GO) em relação aos procedimentos para a apresentação e homologação de atestados médicos, o Sindicato esclarece que nenhum servidor é obrigado a se deslocar de seu domicílio de trabalho, principalmente do interior para a capital, para fazer esse procedimento ou para comparecer à junta médica ou perícia.
O SINPRF-GO alerta, mais uma vez, que para a emissão de atestados, a Superintendência tem que prover os meios para que tenha o credenciamento de juntas médicas nas cidades do interior ou então providenciar o deslocamento da junta médica até elas. O órgão tem que oferecer isso ao servidor.
Em outras situações, caso o departamento de Recursos Humanos ou a chefia determinar que o servidor deva comparecer à junta médica em Goiânia, a recomendação do SINPRF-GO é que o PRF apresente o requerimento de pagamento de diária. Assim, o servidor fora do período da licença médica poderá perceber a diária.
Por fim, o Sindicato orienta aos seus filiados, caso ocorra alguma determinação para se deslocarem para Goiânia, que os mesmos peçam por escrito a determinação, e nos encaminhe a mesma, a qual será remetida aos advogados para as devidas providências.
Veja o que diz a legislação:
https://sites.google.com/site/siassufpr/lei-8112-90-licencas-do-servidor
Veja abaixo mais notas sobre o assunto:
1. Sobre a ilegalidade do deslocamento
http://sinprfgo.org.br/index.php/noticias/geral/741-exigir-que-servidor-doente-se-desloque-para-pericia-e-ilegal
2. Sobre a suspensão do atendimento
http://sinprfgo.org.br/index.php/arquivos/mais-manchetes/1852-1-srprf-go-informa-suspensao-de-atendimento-do-siass-goiania
3. Sobre a Reunião com o Furtado para tratar do SIASS
http://sinprfgo.org.br/index.php/arquivos/mais-manchetes/2070-presidente-do-sinprf-go-se-reune-com-representantes-do-dprf
4. Sobre a reunião com o SIASS-GO
http://sinprfgo.org.br/index.php/noticias/sindical/124-sinprfgo-e-prf-go-se-reunem-com-siass-go
Fonte: SINPRF-GO
