O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais em Goiás (SinPRF/GO), em face do Memorando 063/2013 (Leia aqui), emitido pela 1ª SRPRF/GO, que versa sobre as orientação e procedimentos a serem seguidos para a apresentação de atestados médicos para tratamento da própria saúde do servidor PRF ou para acompanhamento de pessoas da família, protocolizou requerimento administrativo junto Superintendente Regional, Inspetor Júlio Sézar, em posição contrária ao memorando.
Em favor dos servidores da PRF/GO, o SinPRF/GO fez os seguintes requerimentos:
(a) que seja vedada a exigência de deslocamento do servidor para inspeção médica em localidade além da sua área de lotação;
(b) que, em todo o caso, a Administração viabilize a realização de inspeção médica na localidade onde servidor presta o serviço ou, se inviável, que se dê a homologação do atestado remetido por meio físico ou eletrônico;
(c) sucessivamente, que seja assegurado o pagamento de diárias nas hipóteses em que o servidor seja obrigado a se deslocar da localidade onde presta o serviço para a inspeção médica;
(d) em todo o caso, para aqueles que já se deslocaram nessas circunstâncias, que sejam indenizados com as diárias correspondentes.
Leia, com máxima atenção, o requerimento completo clicando aqui.
O Sindicato também expediu um Ofício Circular 05 (Leia aqui) dando divulgação ao requerimento a todos os servidores da 1ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal.
Em resposta, a 1ª SRPRF/GO disse, em ofício (Leia o documento aqui), que está em tratativa um termo de cooperação para que seja atingido 100% do efetivo para fins de realização de perícia e junta médica oficial nos locais de lotação e que, atualmente, o procedimento já acontece em Goiânia, Anápolis, Catalão, Porangatu e Uruaçu.
Além disso, o documento diz que para o pedido de pagamento de diária, o servidor deverá entrar em contato com a equipe do PROSSERV para conhecimento e análise da situação.
Em decorrência da resposta da Superintendência, o SinPRF/GO orienta aos PRFs, que foram obrigados a deslocar para Goiânia para homologar atestado ou comparecer à junta médica, a requerem o pagamento de diária.
Leia mais sobre o assunto:
- Atestados médicos: servidores do interior não são obrigados a se deslocarem até Goiânia
- Sobre a ilegalidade do deslocamento
- Sobre a suspensão do atendimento
