Prezados filiados,
O SINPRF-GO informa que foi iniciada a transferência dos depósitos judiciais realizados na ação do PSS sobre o terço de férias, conforme liminar deferida em ação proposta em 2007 e já transitada em julgado.
Leia mais:Iniciado pagamento dos valores da ação do PSS sobre o terço de férias
O SINPRF-GO protocolou manifestação com uma síntese de fundamentos, em razão da admissão da Petição nº 10397 pelo Superior Tribunal de Justiça, com a finalidade de uniformizar o entendimento da mais alta Corte infraconstitucional sobre a isenção de imposto de renda no adicional de 1/3 de férias gozadas.
Prezados filiados,
Informamos que o escritório de advocacia Ribeiro & Ribeiro, patrono de algumas ações do SINPRFGO, FENAPRF e SINPRFBA, incluindo a ação do Auxílio Transporte, apresentou uma nova tese em favor dos servidores do quadro administrativo da PRF que tem obtido sentenças favoráveis no Judiciário.
Mais artigos...
- Implementação do Auxílio Transporte em Goiás
- Ação para afastar cobrança de cota-parte dos filiados do SinPRF-GO no custeio do auxílio pré-escolar é ajuizada
- SINPRF-GO ajuíza ação coletiva para obter isenção de contribuição previdenciária de 11% sobre férias; licenças à gestante e à adotante e licença-paternidade
- Protocolada ação que pede isonomia do auxílio creche pago aos PRFs de Goiás
